Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) foram leiloados nesta quarta-feira, 4, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4.536.936.990,00, um ágio de 122,63% em relação ao valor mínimo de outorga previsto no edital. A previsão de investimentos é de mais de R$ 6 bilhões, com geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
O objetivo da concessão parcial é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) é responsável por todo o processo de captação e tratamento da água bruta, distribuição e tratamento de esgoto. A partir deste novo modelo de concessão parcial, em vez de operar nas quatro etapas do sistema, a Deso operará em dois (captação da água bruta e seu tratamento), mas ainda será mantida como controladora, garantindo a segurança hídrica do estado.
“A Deso não será privatizada e continuará sendo uma empresa pública responsável pelos investimentos necessários para ampliação e recuperação dos sistemas de captação e tratamento de água. O acionista controlador da Deso permanece sendo o Estado de Sergipe e os funcionários também permanecem trabalhando sem nenhuma alteração em seu regime”, garantiu o porta-voz do governo no processo de concessão parcial da Deso e presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE), Milton Andrade.
Ele destacou ainda que a deficiência da Deso no setor da distribuição possibilita perdas de água tratada de quase 50%. Por conta desse motivo, o contrato da concessão parcial estabelece metas de perdas de 25%, o que vai aumentar a eficiência dos serviços para a população sergipana.
Todos os municípios foram incluídos no escopo da concessão, exceto Capela, por decisão do Conselho Deliberativo da Microrregião.
Segundo o CEO da Iguá Saneamento, Roberto Barbuti, a companhia segue trabalhando e se preparando cada vez mais para atuar como agente protagonista do setor, proporcionando qualidade de vida para a população. “A conquista do contrato para atuar em Sergipe é mais um marco importante, pois reflete a consolidação, expansão e o crescimento sustentável da companhia. Cada vez mais, a Iguá segue firme em seu propósito de ser a melhor empresa de saneamento para o Brasil”, afirmou o CEO.
A água não ficará mais cara
O contrato garante ao consumidor que, nos três primeiros anos de atuação, a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário acima da inflação. O modelo de concessão adotado aproveitará as operações existentes dos municípios e permitirá um grande volume de investimentos sem a necessidade de aumento de tarifa.
É importante ressaltar que o concessionário será regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e, por essa razão, apenas a agência reguladora tem competência para aplicar eventual aumento da tarifa, assim como reajustes e revisões.
Tarifa Social
Em relação à tarifa social atualmente aplicada pela Deso, o projeto considera a permanência do benefício, inclusive, ampliando dos atuais 2% do total de economias atendidas para até 5%, sem impacto no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Prestação de serviços
Pela primeira vez na história de Sergipe, a população ficará ciente das obrigações que a concessionária vencedora do leilão terá pela frente, permitindo, assim, a fiscalização e a cobrança efetiva do cumprimento de cada obrigação.
O contrato de concessão prevê 11 indicadores de desempenho: Índice de Cobertura de Água; Índice de Perdas na Distribuição; Índice de Descontinuidade do Abastecimento de Água; Índice de Qualidade da Água; Índice de Cobertura de Esgoto; Índice de Não Conformidade de Tratamento de Esgoto; Índice de Satisfação dos Usuários; Índice de Eficiência para Reparo de Desobstrução na Rede ou Ramais de Água; Índice de Regularidade Documental e Índice de Reuso de Efluente.
População aprova
Na expectativa por melhorias dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, a população sergipana aprovou a decisão do Governo do Estado em conceder parte dos serviços da Deso para uma concessionária realizar os investimentos.
O autônomo Silveres Menezes, que reside no município de Brejo Grande, situado na região do baixo São Francisco, referendou que está de acordo com as decisões do governo, pelo fato de a região não estar tendo o atendimento eficiente por parte da Deso, mesmo pagando as contas de água em dia. “Se for para uma melhoria, principalmente na qualificação da água e da mão de obra dos profissionais da Deso, eu sou a favor”, completou Silveres.
O sentimento de mudança também foi compartilhado pelo líder comunitário Mazinho do Leonor, morador de Itabaianinha, município localizado na região sul do estado. “Essa concessão já deveria ter sido feita há muitos anos, porque a falta de água é constante. O governador foi o único a fazer esse trabalho, que concordo plenamente. Só assim vai acabar o grande problema do sergipano, que é a falta de água”, reforçou.
Próximos passos
Com a realização do leilão, a concessionária vencedora fará o ressarcimento dos estudos custeados pelo Governo do Estado e em até 60 dias assinará o contrato. Após esse período, a empresa fará operação assistida junto à Deso por cerca de seis meses. Logo em seguida, assume os serviços contratualizados.
Sobre a concessionária
A Iguá Saneamento, vencedora do leilão para a concessão em Sergipe, atua na operação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de concessões e parcerias público-privadas. Uma das principais empresas do setor no país, está presente em 27 municípios, de seis estados brasileiros – Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo – com 16 operações que beneficiam 3 milhões de pessoas. Atualmente, suas maiores operações estão no Rio de Janeiro, onde atende a 1,2 milhão de pessoas; Cuiabá, com mais de 600 mil habitantes; e Paranaguá, com população atendida de cerca de 155 mil pessoas.
Fundada em 2017, a Iguá tem hoje como principais acionistas o Canada Pension Plan Investment Board (CCPIB) e o Alberta Investment Management Corporation (AIMCo).
Signatária da Rede Brasil do Pacto Global (iniciativa da Organização das Nações Unidas), a companhia participa dos Movimentos 2030, com foco na universalização do saneamento, na segurança hídrica, na redução das emissões de CO2, no aumento de mulheres na liderança e na transparência do gerenciamento do negócio. Por sua gestão sustentável, desde 2021 figura no ranking do Global Real Estate Sustainability Benchmark (GRESB).
A Iguá também se destacou como líder na categoria de saneamento, gestão de resíduos e infraestrutura no TOP Open Corps 2023, ranking nacional de inovação que avalia a relação com startups. Recebeu duas certificações das normas International Organization for Standardization (ISO), 37001 e 37301, que abrangem, respectivamente, Sistemas de Gestão Antissuborno e Sistemas de Gestão Compliance, reforçando os altos padrões éticos e legais aplicados nas operações. Ainda em 2023, a companhia foi eleita pelo sétimo ano consecutivo como excelente empresa para se trabalhar pela consultoria Great Place to Work (GPTW).
Fonte: Secom governo
Foto: Arthur Soares
