A população tem até o próximo dia 10 de setembro para encaminhar sugestões e críticas à proposta de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que define requisitos para o gerenciamento, em serviços de saúde, de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, produtos de higiene e saneantes. Trata-se da Consulta Pública 70, que prevê a rastreabilidade – isto é, o gerenciamento ou monitoramento – destes produtos desde a aquisição até o uso e o descarte. A proposta da Anvisa é que a população tenha garantia de qualidade, eficácia e de segurança dos produtos utilizados em pacientes e também dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde (como hospitais e clínicas), favorecendo a implementação de fluxos e de processos relacionados à estrutura organizacional destes ambientes. Em 2004, o estudo “Diagnóstico da Farmácia Hospitalar no Brasil”, coordenado pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), evidenciou pontos críticos nas condições de gerenciamento de produtos e equipamentos em hospitais do país. Com o intuito de reverter esse quadro, um grupo de trabalho – composto por técnicos da Anvisa, instituições governamentais de ensino e pesquisa, sociedades de classe e hospitais pertencentes à Rede Sentinela – elaborou o regulamento técnico submetido à consulta pública. Dentre os critérios propostos, estão exigências relativas à padronização, programação, aquisição, ao recebimento, armazenamento, à distribuição, ao uso e ao descarte de medicamentos, produtos para saúde, produtos de higiene e de saneantes. Definições quanto às condições gerais de organização, gestão de informação e infra-estrutura física também constam da consulta pública (CP). A Consulta Pública 70 é composta por três anexos. O primeiro contempla as exigências para o gerenciamento de medicamentos; o segundo, as regras de produtos para saúde, de higiene e saneantes; e o último é específico para equipamentos de saúde. Participação As contribuições à Consulta Pública 70 (PDF) podem ser enviadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde: SEPN 515, Bloco “B”, Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502; para o fax (61) 3448-1206 ou, ainda, para o e-mail gerenciamento@anvisa.gov.br. Também é possível enviar sugestões pelo Fórum da Anvisa.
