O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, ajuizou ação civil pública contra a empresa RC Comercial de Gêneros Alimentícios, nome de fantasia – Supermercado Carvalho, situada no Conjunto Jardim I, em Nossa Senhora do Socorro por poluição atmosférica e ausência de licenciamento ambiental.
A ação civil pública se fundamentou no inquérito civil 13/2008 instaurado em função de reclamação de que o referido estabelecimento estava preparando pão em um forno à lenha, sem qualquer preocupação ambiental, incomodando assim toda a população vizinha.
A Adema foi acionada para efetivar fiscalização no local e constatou a veracidade da denúncia, relatando que “o empreendimento estava operando sem licença ambiental e emitindo poluentes atmosféricos (fumaça e material particulado) provenientes da queima de lenha no forno, sem a utilização de sistema de controle, provocando poluição ambiental e causando incômodo à comunidade”, o que gerou autuação administrativa também junto ao referido órgão ambiental.
Segundo o Promotor de Justiça responsável pelo caso, Dr. Sandro Luiz da Costa, “o funcionamento da panificação sem licença e a poluição ambiental são simultaneamente infrações administrativas, cíveis e penais, tendo sido, durante o inquérito civil, o proprietário do estabelecimento notificado pelo Ministério Público para audiência na Promotoria para tentativa de solução consensual da questão, que não se realizou pela ausência do reclamado, não restando alternativa senão o ajuizamento da presente ação”.
Sendo acolhido o pedido do Ministério Público Estadual pelo Poder Judiciário, o estabelecimento poluidor terá que suspender suas atividades até se adequar à legislação, além de ser condenado a reparar os danos causados ao meio ambiente.
