O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde (CAOp Saúde), lançou o projeto “Vacina Nota 10!”, uma iniciativa que tem como objetivo monitorar e implementar ações voltadas à ampliação da cobertura vacinal em todos os estabelecimentos de ensino público do estado.
A ação se alinha à recente vigência da Lei Federal nº 14.886/2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, promovendo a articulação entre os sistemas de saúde e educação para garantir a imunização de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Para subsidiar a atuação dos membros das Promotorias de Justiça com atribuições na área da Saúde, o CAOp Saúde elaborou e disponibilizou um kit de peças de atuação, contendo minuta de recomendação, banner oficial da campanha e materiais informativos. O conteúdo está disponível para todas as Promotorias de Justiça, com o objetivo de orientar estratégias locais de atuação e assegurar o cumprimento efetivo da nova legislação. Clique aqui e confira as peças da campanha!
A Lei 14.886/2024 estabelece diretrizes importantes, como a realização de campanhas de vacinação diretamente nas escolas públicas, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais. Também determina o registro e o monitoramento das doses aplicadas, com repasse das informações às autoridades de saúde, além de prever a capacitação de profissionais da educação e da saúde para garantir a correta execução das ações. Vale destacar que, conforme o artigo 14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Além das ações de imunização, o projeto contempla estratégias educativas e de conscientização, como palestras e rodas de conversa com estudantes, buscando desfazer mitos e fortalecer a compreensão sobre a importância das vacinas. A proposta é transformar as crianças em multiplicadoras de informação, promovendo o diálogo com suas famílias e incentivando a adesão à vacinação.
Fonte: Ascom MPSE
