A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 3.976/20, que teve relatoria favorável da deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) e cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o texto do PL, serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Katarina para o Projeto do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão d
e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Durante o processo de análise do PL, a deputada Katarina havia recomendado a rejeição da emenda, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.
Após debates no Plenário, no entanto, os deputados dediciram aprovar uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.
