Alguns pontos foram acordados no TAC pelas partes envolvidas. O Hospital Unimed comprometeu-se a manter seu serviço de pediatria funcionando no período da manhã e da tarde, com médicos em escala fechada, possuindo a capacidade assistida para observação em cinco leitos e, ainda, sua capacidade instalada de internação, em eventual necessidade. O sistema deverá ser mantido em funcionamento pelo prazo de 90 dias, inclusive para atendimento de pacientes particulares, da Unimed, do Grupo Unidas ou da Plamed. O Hospital Renascença, por sua vez, comprometeu-se a manter escala fechada de pediatra no período noturno, responsabilizando-se por manter atendimento no período diurno, que atualmente ainda possui dois dias de falha na escala. O Hospital deverá funcionar como retaguarda para atendimento, inclusive dos pacientes encaminhados pelo planos de saúde com convênio com a empresa, e terá o prazo de 90 dias para completar sua escala de pediatras, inclusive nos finais de semana. O Hospital Primavera informou que manterá seu serviço de pediatria e clínica médica aberto, com escala fechada 24 horas, para atendimento no prazo ajustado de 90 dias, ajustado no TAC. Receberá pacientes privados, Unidas, Unimed e Plamed e irá praticar os preços da tabela negociada entre as partes. Vale lembrar que o Hospital Primavera possui somente o serviço de Urgência e, em caso de necessidade de internamento e UTI, deverá contar com a retaguarda dos Hospitais São Lucas e Renascença. O Hospital São Lucas manterá escala fechada de pediatras para atendimento 24 horas, funcionando como a retaguarda necessária para os casos de maior complexidade. Os hospitais Renascença, Unimed, Primavera, São José e São Lucas, deverão manter em sua área central de atendimento de urgência e emergência, em local de fácil acesso e visível ao consumidor, a relação nominativa dos hospitais que fazem atendimento pediátrico, com número do telefone de contato. Os profissionais atendentes deverão manter contato com estas unidades para fazer o devido encaminhamento dos pacientes, caso esteja esgotada a lotação no hospital procurado. Ficou acordado, ainda, que os hospitais Renascença e São Lucas funcionarão como retaguarda para o atendimento pediátrico grave, não podendo existir qualquer forma de recusa de paciente em situação de urgência e emergência ou para demanda espontânea. No caso de transferência, deverão os hospitais seguir o protocolo regular do CRM, comprometendo-se a comunicar ao Ministério Público as ocorrências de superlotação por qualquer motivo. O Hospital Unimed comprometeu-se a manter serviço de atendimento pediátrico no período da manhã e da tarde, também nos finais de semana, bem como o Hospital São Lucas, sendo que este em escala fechada 24 horas, comprometendo-se o Hospital Renascença a, no prazo que foi estabelecido para regularizar o completo atendimento, ou seja, em até 90 dias, manter sua escala em funcionamento 24 horas. O Hospital de Cirurgia informou que continuará mantendo seu serviço de atendimento pediátrico privado em funcionamento, avisando, contudo, que ainda não conseguiu fechar a escala de forma integral, mas mantém o compromisso de atendimento de pacientes da rede Unidas, Plamed, GEAP e Unimed. Os hospitais Unimed, Renascença e da Polícia Militar informaram que mantêm convênio com a GEAP, comprometendo-se a permanecer com atendimento contínuo.
O diretor presidente da Unimed, Adelson Severino Chagas, e o superintendente do hospital da cooperativa médica, Alvimar Rodrigues Moura, participaram na manhã de quinta-feira, 10/7, de audiência pública, no Ministério Público Estadual. A reunião foi marcada pela promotora de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, para discutir sobre a precariedade no atendimento que vem sendo prestado aos pacientes que procuram a rede de hospitais particulares da capital sergipana.
Várias informações chegaram ao Ministério Público, dando conta dos problemas enfrentados por clientes de planos de saúde, ao buscar atendimento hospitalar na rede credenciada. Diante desta situação, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em caráter emergencial, para garantir o atendimento dos usuários.
